Resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República




Comissão de Ética Pública é uma comissão vinculada ao Presidente da República cuja função é revisar as normas que tratam sobre conduta ética na Administração Pública Federal, além de elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal. Foi criada por Decreto Federal em 1999.

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