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Saúde Pública: Doenças de Notificação Compulsória




Portaria 2472/2010 do Ministério da Saúde estabelece a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública que devem ser notificados compulsoriamente.

A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino.

É proibida aos gestores estaduais e municipais do SUS a exclusão de doenças, agravos e eventos constantes nestas listas. No entanto, é facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local.

Lista de Notificação Compulsória (LNC)

As doenças e eventos constantes nesta lista deverão ser notificados e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação -Sinan, obedecendo às normas e rotinas estabelecidas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS.  Os casos de malária na região da Amazônia Legal deverão ser registrados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica - Malária - SIVEP-Malária. Os casos fora da região amazônica deverão ser registrados no Sinan. Os casos de esquistossomose nas áreas endêmicas serão registrados no Sistema de Informação do Programa de Vigilância e Controle da Esquistossomose - SISPCE e os casos de formas graves deverão ser registrados no Sinan, sendo que nas áreas não endêmicas, todos os casos devem ser registrados no Sinan.

A lista de doenças, eventos e agravos da LNC incluem :

  • Acidentes por animais peçonhentos;
  • Atendimento antirrrábico;
  • Botulismo;
  • Carbúnculo ou Antraz;
  • Cólera;
  • Coqueluche;
  • Dengue;
  • Difteria;
  • Doença de Creutzfeldt - Jacob;
  • Doença Meningocócica e outras Meningites;
  • Doenças de Chagas Aguda;
  • Esquistossomose;
  • Eventos Adversos Pós-Vacinação;
  • Febre Amarela;
  • Febre do Nilo Ocidental;
  • Febre Maculosa;
  • Febre Tifóide;
  • Hanseníase;
  • Hantavirose;
  • Hepatites Virais;
  • Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana -HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;
  • Influenza humana por novo subtipo;
  • Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);
  • Leishmaniose Tegumentar Americana;
  • Leishmaniose Visceral;
  • Leptospirose;
  • Malária;
  • Paralisia Flácida Aguda;
  • Peste;
  • Poliomielite;
  • Raiva Humana;
  • Rubéola;
  • Sarampo;
  • Sífilis Adquirida;
  • Sífilis Congênita;
  • Sífilis em Gestante;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
  • Síndrome da Rubéola Congênita;
  • Síndrome do Corrimento Uretral Masculino;
  • Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coronavírus (SARS-CoV);
  • Tétano;
  • Tuberculose;
  • Tularemia; e
  • Varíola.

Lista de Notificação Compulsória Imediata (LNCI)

As doenças, agravos e eventos constantes desta lista devem ser notificados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e SMS) em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas a partir da suspeita inicial, e às SES e SMS que também deverão informar imediatamente a Vigilância Sanitária. Diante de doenças ou eventos desta lista, deve-se aplicar a avaliação de risco.

A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada.Na impossibilidade de comunicação à SMS, a notificação será realizada à SES, cabendo a esta instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número junto aos Municípios de sua abrangência;

Na impossibilidade de comunicação à SMS e à SES, principalmente nos finais de semana, feriados e período noturno, a notificação será realizada à Vigilância Sanitária por um dos seguintes meios:

  • disque notifica (0800-644-6645) ou;
  • notificação eletrônica pelo e-mail (notifica@saude.gov.br) ou diretamente pelo sítio eletrônico da SVS/MS (www.saude. gov.br/svs).

O serviço Disque Notifica da SVS/MS é de uso exclusivo dos profissionais de saúde para a realização das notificações imediatas.

A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação não isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.Os casos suspeitos ou confirmados da LNCI deverão ser registrados no Sinan no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data de notificação.

A confirmação laboratorial de amostra de caso individual ou procedente de investigação de surto constante nesta lista  deve ser notificada pelos laboratórios públicos (referência nacional, regional e laboratórios centrais de saúde pública) ou laboratórios privados de cada Unidade Federada.

A lista de doenças, eventos e agravos da LNCI incluem os casos suspeitos e confirmados de:

  • Botulismo;
  • Carbúnculo ou Antraz;
  • Cólera;
  • Dengue pelo sorotipo DENV ;
  • Doença de Chagas Aguda;
  • Doença conhecida sem circulação ou com circulação esporádica no território nacional, como: Rocio, Mayaro, Oropouche, Saint Louis, Ilhéus, Mormo, Encefalites Eqüinas do Leste, Oeste e Venezuelana, Chickungunya, Encefalite Japonesa, entre outras;
  • Febre Amarela;
  • Febre do Nilo Ocidental;
  • Hantavirose;
  • Influenza humana por novo subtipo;
  • Peste;
  • Poliomielite;
  • Raiva Humana;
  • Sarampo em indivíduo com história de viagem ao exterior nos últimos (trinta) dias ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou ao exterior;
  • Rubéola em indivíduo com história de viagem ao exterior nos últimos (trinta) dias ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou ao exterior;
  • Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coronavírus (SARS-CoV);
  • Varíola;
  • Tularemia; e
  • Síndrome de Rubéola Congênita (SRC).

Surto ou agregação de casos ou óbitos por:

  • Difteria;
  • Doença Meningocócica;
  • Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em navios ou aeronaves;
  • Influenza Humana;
  • Meningites Virais;
  • Sarampo;
  • Rubéola; e

Outros eventos de potencial relevância em saúde pública, após a avaliação de risco de acordo , destacando-se:

  • Alteração no padrão epidemiológico de doença anteriormente citada;
  • Doença de origem desconhecida;
  • Exposição a contaminantes químicos;
  • Exposição à água para consumo humano fora dos padrões preconizados pela SVS;
  • Exposição ao ar contaminado, fora dos padrões preconizados pela Resolução do CONAMA;
  • Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes por fontes não controladas, por fontes utilizadas nas atividades industriais ou médicas e acidentes de transporte com produtos radioativos da classe da ONU
  • Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver desalojados ou desabrigados;
  • Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver comprometimento da capacidade de funcionamento e infraestrutura das unidades de saúde locais em conseqüência do evento.

Doença, morte ou evidência de animais com agente etiológico que podem acarretar a ocorrência de doenças em humanos, destaca-se:

  • Primatas não humanos;
  • Eqüinos;
  • Aves;
  • Morcegos;
    • Raiva: Morcego morto sem causa definida ou encontrado em situação não usual, tais como: vôos diurnos, atividade alimentar diurna, incoordenação de movimentos, agressividade, contrações musculares, paralisias, encontrado durante o dia no chão ou em paredes.
  • Canídeos
    • Raiva: canídeos domésticos ou silvestres que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva.
  • Leishmaniose visceral: primeiro registro de canídeo doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi.
  • Roedores silvestres
    • Peste: Roedores silvestres mortos em áreas de focos naturais de peste.

Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas - LNCS

As doenças, agravos e eventos desta lista devem ser registrados no Sinan, obedecendo as normas e rotinas estabelecidas para o Sistema.

A lista inclui:

  • Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;
  • Acidente de trabalho com mutilações;
  • Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;
  • Acidente de trabalho fatal;
  • Câncer Relacionado ao Trabalho;
  • Dermatoses ocupacionais;
  • Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho(DORT)
  • Influenza humana;
  • Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;
  • Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;
  • Rotavírus;
  • Toxoplasmose aguda gestacional e congênita;
  • Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; e
  • Violência doméstica, sexual e/ou auto-provocada.

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Para citar este artigo


REVISTABW.Direito Constitucional: Ação popular.Revista Brasileira de Web- Concursos. Disponível em http://www.revistabw.com.br/concursos/direito-constitucional-acao-popular/. Última atualização em 08/01/2014




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